Você Realmente Tem Cargo de Confiança?

Descubra o que a Lei Diz para Evitar a Fraude! 

Atenção, Gerentes, Líderes e Supervisores! 

Muitas empresas utilizam o termo “Cargo de Confiança” para evitar o pagamento de horas extras , mas a lei é clara: o título não basta! O Cargo de Confiança (previsto no Art. 62, II da CLT ) é uma exceção e exige requisitos indispensáveis. Se o seu cargo não cumpre as regras, a empresa está em risco de passivo trabalhista, e você pode ter direitos a receber.

Não importa se você é chamado de “Gerente”, “Chefe” ou “Supervisor”. O que define o Cargo de Confiança são os requisitos legais. Se faltar um deles, a empresa está em risco de ilegalidade. 

Deslize para ver os 5 requisitos que o seu cargo DEVE cumprir para ser considerado de confiança na Justiça do Trabalho:

Os 5 Requisitos Indispensáveis do Cargo de Confiança

1. Você é Líder de Alguém? 

• Para ser “de confiança”, é preciso ter subordinados sob sua responsabilidade (equipe ou departamento). 

• Sem poder de comando sobre outras pessoas, o cargo não se sustenta na Justiça.

   

2. Você Toma Decisões Reais? 

• Você deve ser a figura do empregador ao tomar as decisões.

• É necessário ter poder de direção e total fidúcia (confiança especial) da alta gestão.

   

3. Autonomia para Gerir? 

• É necessário ter autonomia para admitir, demitir, advertir ou suspender subordinados. 

• Você não pode precisar pedir autorização para fazer a gestão da sua equipe.

   

4. A Regra dos 40% (O Salário) 

• O salário deve ser 40% maior do que o salário efetivo do seu subordinado de maior remuneração. 

• Este acréscimo salarial é uma exigência da lei (Gratificação de Função).

   

5. Controle de Horário 

• O verdadeiro Cargo de Confiança NÃO TEM controle de ponto ou horário. 

• Ele pode fazer a jornada que melhor lhe convém.